O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) iniciou nessa segunda-feira n(2) a votação de candidatas e candidatos a nove cargos de desembargador(a). Entre os cargos, oito são decorrentes da criação de duas novas câmaras julgadoras no Poder Judiciário do Paraná, anunciada em abril deste ano. A outra está em aberto em decorrência da aposentadoria do desembargador Ruy Cunha Sobrinho. Participam do certame juízas e juízes do estado que se candidataram às vagas.
Entre os 120 cargos de desembargador(a) já ocupados, dois se encontram em aberto devido à aposentadoria das desembargadoras Rosana Fachin e Maria Mercis. Com a aprovação da instalação de duas novas câmaras julgadoras na Corte paranaense, em abril deste ano, foram criados 10 novos cargos a serem ocupados, dos quais oito serão votados – quatro pelo critério de merecimento e quatro por antiguidade. Os outros dois cargos seguem a regra do Quinto Constitucional, que reserva um quinto das vagas a membros do Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e à Ordem dos Advogados do Brasil seção Paraná (OAB-PR), e serão votados depois que as instituições divulgarem suas listas sêxtuplas.
A votação tem previsão de durar alguns dias e deve ser concluída até o fim da semana. De forma intercalada, são realizadas as votações dos editais de promoção pelo critério de antiguidade e merecimento. Pelo critério de antiguidade, o relator do feito, corregedor-geral de Justiça, desembargador Luiz Cesar Nicolau, indica qual é a candidata ou candidato mais antigo que atende aos requisitos necessários, e então as desembargadoras e desembargadores dão parecer contra ou a favor.
Pelo critério de merecimento, cada candidata ou candidato recebe uma nota final, calculada a partir da soma da nota recebida em cada um dos critérios analisados – desempenho, produtividade, presteza e aperfeiçoamento técnico. A votação segue as normas previstas na Resolução Nº 106/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos Tribunais de 2º grau.
Os 118 desembargadores em exercício devem lançar suas notas candidato a candidato, com a opção de seguir o voto do corregedor-geral de Justiça, relator deste procedimento, desembargador Luiz Cesar Nicolau, seguir o voto de outra desembargadora ou desembargador que já votou, ou ainda declarar um novo voto. O presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, será o último a votar, de acordo com o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (STF).
A sessão de julgamento é realizada pelo sistema de videoconferência, via plataforma oficial fornecida pelo CNJ, Cisco Webex Meetings, com acompanhamento público pelo canal TJPR – Sessões no Youtube. (Do TJPR).