O conselheiro Fernando Guimarães mandou a secretaria estadual da Administração suspender o pregão eletrônico para escolha da nova gerenciadora da manutenção da frota do Paraná. A determinação do Tribunal de Contas ocorreu minutos antes da abertura do procedimento, que estava marcada para às 9h15 desta terça-feira (7).
A medida atendeu a um pedido do deputado estadual Soldado Fruet (PROS) com base na Lei de Licitações (8.666/93), protocolado no último dia 5 de dezembro, sob argumento de que o edital afrontou o “princípio da economicidade” por não obedecer o requisito buscar o melhor custo x benefício possível.
No despacho, o conselheiro disse que entende “não só caracterizado eventual dano material ao erário, mas principalmente, caso aberta a sessão pública de lances e julgamento, uma vez conhecidas as ofertas, na eventualidade de anulação do procedimento, em julgamento de mérito, implicará em futura licitação, em potencial prejuízo à busca da melhor proposta para a Administração Pública”.
O TCE deu prazo até o dia 21 de janeiro para a SEAP apresentar novas informações e alegações. “O edital prevê aproximadamente R$ 74 milhões por ano, ou seja, quase 50% acima da média histórica de gastos com manutenção da frota, que é de R$ 50 milhões, enquanto o número de veículos oficiais aumentou só 16% no período”, apontou o parlamentar autor da representação.
Apenas corrigindo o publicado, a quantidade de veículos é a mesma de 2018 e 2019.
Aliás desde 2015 a frota foi aumentando e o valor da licitação permaneceu o mesmo desde o início.
Então o crescimento mencionado de 16% não deve ser considerado, haja vista, a empresa anterior já estar trabalhando com o número atualizado.
A propósito, em 2018, o governo do Paraná gastou apenas 48 milhões sendo que o contrato era de 55 milhões
Aí tem! Ou não?
Claro que tem. O Diretor geral da SEAP, Sr. Bráulio concedeu via contrato emergencial SEM LICITAÇÃO reajuste na mão de obra de R$ 32,00/hora para R$ 92,00/hora aumento de 187%. O contrato emergencial está em curso desde Setembro de 2019.Gastavam 54 milhões/ano até 2019, e agora querem gastar R$ 74 milhões/ano nesta nova licitação. Está ficando feio para a SEAP e para o Governador Ratinho Jr. que finge não ver e não toma providências!