Uma decisão liminar do Tribunal de Justiça barrou o processo de contratação de Organização Social para administrar três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Curitiba, com terceirização de mão-de-obra de médicos e profissionais na saúde nas unidades das regiões da Boa Vista, Cajuru e Sítio Cercado.

A medida judicial foi baixada no domingo à noite e impediu a realização da sessão de recebimento das propostas que seria realizada horas depois, na segunda-feira (6). A juíza Denise Antunes, que cumpria plantão no final de semana, atendeu a uma ação conjunta proposta  pelo Sindicato dos Médicos do Paraná e pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Curitiba (Sismuc). As duas entidades alegaram que a terceirização é ilegal.

A concessão do mandado de segurança impõe à secretaria municipal de Saúde a obrigação de suspender o edital de chamamento e de tomar quaisquer outras medidas de continuidade do processo até que o mérito da questão seja objeto de julgamento.

A prefeitura de Curitiba já mantém, desde o ano passado, sob regime de concessão à iniciativa privada a administração da UPA da Cidade Industrial e o projeto do prefeito Rafael Greca é o de estender o mesmo sistema para todas as demais unidades da rede.

Veja a íntegra da decisão judicial: