Tribunal de Contas se revolta com projeto de Ratinho

Fontes da cúpula do Tribunal de Contas do Paraná indicam ter causado mal-estar na Corte o projeto de autoria da equipe de transição do governador eleito Ratinho Jr. enviado à Assembleia Legislativa pela governadora Cida Borghetti, com pedido de urgência. O texto cria facilidades para o governo formalizar acordos de parceria público privadas (PPP), privatizar estatais e atrair investimentos empresariais em projetos de infraestrutura.

É a primeira vez na história que um governo ainda em exercício propõe ao Legislativo um projeto integralmente elaborado pelo sucessor. A pressa visa à aprovação da proposta ainda pela atual Legislatura em razão – segundo supõe a equipe do futuro governador – das eventuais dificuldades que teria de enfrentar na nova composição da Assembleia, formada em grande parte por deputados novatos, pouco afeitos às prioridades do governo e às naturais negociações do âmbito parlamentar.

Mas este nem é o ponto central do incômodo criado. O pomo da discórdia é que o texto do projeto tira do Tribunal de Contas algumas de suas prerrogativas de fiscalização da administração. O artigo 26, por exemplo, diz que ao TCE é vedado “censurar o conteúdo dos projetos ou penalizar os gestores responsáveis por mera divergência de entendimento técnico”.

Além disso, segundo o artigo 27, o Tribunal de Contas é alertado a “considerar as consequências jurídicas e econômicas de intervenções eventualmente propostas”, dando primazia aos termos dos contratos que vierem a ser firmados a partir das licitações.

 

2018-12-12T19:17:55+00:00 12 dezembro - 2018 - 18:55|Brasil, Paraná, Política|6 Comentários


6 Comentários

  1. Eduardo Bonfim 13 de dezembro de 2018 em 00:47 - Responder

    Os Tribunais de Contas são Órgãos de controle da administração indireta e existem exatamente para julgar os ilícitos políticos no âmbito administrativo. Não cabe ao fiscalizado dizer quando e como isso deve ser feito! As leis e regras existem para serem cumpridas, inclusive para os governadores!

  2. Leitora 13 de dezembro de 2018 em 07:06 - Responder

    Até para um leigo nota-se a traquinagem mal intencionada do futuro governante

    Mas e vc Cida? Pq compactua com ele? Eu votei em vc, não nele.

    Aliás Cida, como vc tem 18 dias pela frente, que tal pegar o tal cx cheio e devolver o surupiado da previdência dos servidores?

    É sua chance de ser inesquecível! Pela coragem, ousadia e justiça

  3. Parreiras Rodrigues 13 de dezembro de 2018 em 10:22 - Responder

    Tribunais de Contas? São aqueles que os governadores, as assembleias usam para agasalhar companheiros mal sucedidos em eleições? Que julgam as contas de quem os nomeou? Aprovando-as sempre, claro, e para dar um ar de apuro técnico, emendam as aprovações com as ditas ressalvas? Eu, hein?

  4. juca 13 de dezembro de 2018 em 10:27 - Responder

    Bem que poderiam fazer uma PPP no Tribunal de Contas e assim parar com as aprtovações de contas com ressalvas dos grandes, pois dos prefeitos de municipio pequenos se ferram

  5. marco silva 13 de dezembro de 2018 em 14:30 - Responder

    TC se metendo em tudo vira um Pato institucional. Uma jabuticaba do Brasil. Atrapalha a reforma do estado de sobremaneira. Acorda Brasil!

  6. Lucas 13 de dezembro de 2018 em 14:56 - Responder

    Boatos que houve a colaboração de um escritório mto envolvido com esse tema de PPP e com mto interesse que decolem sem muitos questionamentos.

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