O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou nesta quinta-feira (6) a suspensão do aumento de 44,4% no valor do pedágio entre Curitiba e Florianópolis, que passaria a vigorar neste sábado. Ao mesmo tempo, o tribunal mandou suspender o termo aditivo no contrato das obras do contorno viário da capital catarinense.
O valor do aditivo dessa obra, que está atrasada em oito anos, foi incluído no reajuste do pedágio, provocando a majoração de 44,4%, elevando o valor, para um carro de passeio, de R$ 2,70 para R$ 3,90. As duas medidas foram tomadas em decisão cautelar do ministro Raimundo Carreiro.
Na última terça-feira (4), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou o reajuste contratual na obra, que é de responsabilidade da concessionária Arteris Litoral Sul. Com a alteração, a obra ficaria R$ 923 milhões mais cara. Na decisão, o ministro do TCU determinou que a ANTT “se abstenha” de assinar o termo aditivo ao contrato de concessão para a execução das obras do Trecho Sul A do Contorno Viário de Florianópolis. Conforme a decisão do ministro, caso o contrato já tenha sido assinado, a ANTT deve deixar “de adotar qualquer medida tendente a iniciar a execução dos serviços, até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão”.
A decisão tem como base uma auditoria do órgão que aponta “indícios de irregularidades atinentes à proposta de reequilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão”, “especialmente em razão de se mostrar significativamente acima dos valores de mercado”. O TCU aponta um sobrepreço de R$ 203 milhões no aditivo do contrato.
No despacho que determinou a suspensão do aditivo contratual, o ministro do TCU também determinou a oitiva da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), num prazo de 15 dias. A ANTT deverá se manifestar a respeito do sobrepreço de R$ 203 milhões no contrato, apontado pela auditoria, e também sobre a concessão de aumento tarifário no pedágio da rodovia antes do início das obras. Também na decisão, o ministro solicita oitiva da Arteris sobre os fatos apontados na auditoria do órgão. Uma cópia do despacho foi enviada à Procuradoria da República em Santa Catarina.
Atraso na entrega do Contorno Viário já dura 8 anos A obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis, que inclui trecho de 50 quilômetros e promete desafogar o trânsito na BR-101 na região metropolitana da capital catarinense, era para estar concluída há oito anos. De 2012, o prazo de entrega vem passando por sucessivos atrasos.
Esse país é uma vergonha, mar de lama, os porcos chafurdam na corrupção e a população vive nesse país miserável… e aí vem esse corrupto querendo criar CPMF. Para querer criar mais imposto tem que ser muito corrupto, falta caráter