O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está fazendo um levantamento junto às 399 câmaras municipais do Paraná para averiguar possível reposição inflacionária nos subsídios dos vereadores acima dos índices oficiais de correção monetária acumulados em 2022. O parâmetro utilizado é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que no ano passado foi de 5,93%.
A Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tribunal está comparando as folhas de pagamento das câmaras municipais de dezembro de 2022 e janeiro de 2023. A base desse levantamento é um relatório elaborado pela Coordenadoria de Sistemas e Informações da Fiscalização (COSIF) da Corte. Se forem apurados indícios de irregularidade, o TCE-PR enviará Apontamentos Preliminares de Acompanhamento (APAs) cobrando esclarecimentos dos gestores.
“Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal tomará as medidas administrativas cabíveis para punir os responsáveis e ressarcir os cofres públicos”, afirma o coordenador-geral de Fiscalização, Djalma Riesemberg Junior. (Com Assessoria de Imprensa)