O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região cassou nesta terça-feira (27) a liminar que suspendia a indicação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a função de relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
O vice-presidente do TRF-1, desembargador Francisco de Assis Betti, disse em sua decisão que a liminar da primeira instância teria, em tese, interferido “decisivamente, na autonomia e no exercício das funções inerentes ao Poder Legislativo”.
Assis Betti disse ainda que isso pode gerar “risco de grave lesão à ordem pública, na perspectiva da ordem constitucional, administrativa e na perspectiva da manutenção da independência e da harmonia entre os Poderes da República”
Ainda, segundo o desembargador, compete ao presidente das comissões, designar o relator, conforme o regimento interno do Senado.
“Não há dúvidas de que a designação de senador para assumir a função de relator na CPI da Covid-19 no Senado Federal configura ato interna corporis e, como tal, no que tange ao exercício dessa prerrogativa parlamentar, tal ato não se submete ao controle jurisdicional, em virtude da necessária manutenção da autonomia do Parlamento”, escreveu.
O pedido de suspensão da indicação de Renan Calheiros foi formulado pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), uma das principais defensoras do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
A indicação do senador como relator é a principal preocupação do governo, minoritário na comissão. (Do G1).