O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) isentou a cúpula do Governo do Paraná de qualquer responsabilidade sobre o disparo irregular de mensagem SMS com texto com apoio ao presidente da República. Jair Bolsonaro (PL). O caso foi arquivado. A informação é do Blog Politicamente.
O juiz relator do TRE José Rodrigo Sade arquivou a representação feita pelo PT contra o governador Ratinho Junior, o vice Darci Piana, o secretário da Comunicação Social e da Cultura, João Evaristo Debiasi, o diretor-presidente da Celepar, Leandro de Moura, e o diretor-geral do Detran, Adriano Furtado.
De acordo com a representação, eles seriam os responsáveis pela chefia das instituições que dispararam as mensagens criminosas. Sustentava o PT que a cúpula do Governo havia incorrido na prática de abuso de poder político e no uso indevido dos meios de comunicação.
Na sua decisão, o magistrado cita que “não há nos autos provas de que os fatos relatados foram causados por ação dos noticiados. Ou seja, não há indícios mínimos suficientes de autoria dos fatos”, diz Sade, citando que o a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) deu parecer pelo arquivamento da notícia-crime “eis que ausentes elementos, neste momento, que evidenciem que os noticiados tenham concorrido, de qualquer forma, para a ocorrência dos disparos das mensagens.”
As mensagens foram enviadas no dia 23 de setembro deste ano para pouco mais de 324 mil pessoas com conteúdo político-ideológico, tendo por remetente o canal oficial de comunicação do governo do Paraná. “Vai dar Bolsonaro no primeiro turno! Senão, vamos a rua para protestar! Vamos invadir o congresso e o STF! Presidente Bolsonaro conta com todos nos!!” [sic.], dizia a mensagem. A Algar chegou a identificar o funcionário responsável pelo envio ilegal do SMS e comunicou as autoridades. (Do Blog Politicamente).