O presidente da Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, acaba de determinar que a comissão que trata da PEC que extingue a aposentadoria dos ex-governadores apresente seu relatório até esta terça-feira (14) e anunciou que colocará a matéria em discussão já na sessão do dia seguinte, 15.
A proposta de emenda constitucional foi enviada ao Legislativo pelo governador Ratinho Jr. no começo do ano e foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e, em seguida, foi encaminhada para exame por uma comissão especial, presidida pelo deputado Jonas Guimarães. Esta comissão nada deliberou nos últimos 40 dias, à espera do julgamento de ação de declaração de inconstitucionalidade pelo STF.
O STF adiou o julgamento, mas a comissão especial não deu seguimento aos próprios trabalhos.
Uma emenda do deputado Homero Marchese estende o efeito da extinção da aposentadoria aos nove governadores que já recebem o benefício, além de três de suas viúvas.