O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), se declarou impedido nesta segunda-feira (13) de julgar pedidos de liberdade apresentados pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e pelo amigo dele, o coronel João Baptista Lima Filho. Ele informou que não participa de julgamentos relacionados a Eletronuclear, escritório onde atuou antes de chegar ao STJ.
Com isso, o ministro não participará da análise dos casos, marcada para terça-feira (14) na Sexta Turma do STJ. Somente quatro ministros julgarão os pedidos e caso haja empate, será aplicado o princípio do “in dubio pro reo”, cujo impasse entre os ministros favorece o acusado.
Temer é acusado de chefiar uma organização criminosa que teria recebido R$ 1,091 milhão em propina nas obras da usina nuclear de Angra 3, operada pela Eletronuclear.
Nesta segunda-feira (13), a juíza Caroline Figueiredo, da 7.ª Vara Criminal Federal do Rio, autorizou a transferência do ex-presidente Michel Temer para uma sala de Estado Maior do Comando de Policiamento de Choque da Polícia Militar de São Paulo. A Polícia Federal já está levando Michel Temer para o Comando de Policiamento de Choque, no bairro da Luz, região central de São Paulo, na tarde desta segunda, 13.