O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite desta segunda-feira (18) recuar e revogar a decisão proferida por ele no fim de outubro que exigia da Unidade de Inteligência Financeira (UIF) a apresentação dos relatórios de inteligência financeira dos últimos três anos referentes a 600 mil pessoas físicas e jurídicas.
Toffoli já tinha recebido da UIF o acesso aos relatórios, mas afirmou que informações prestadas posteriormente pelo órgão foram satisfatórias.
“Diante das informações satisfatoriamente prestadas pela UIF, em atendimento ao pedido dessa Corte, em 15 de novembro, torno sem efeito a decisão na parte em que foram solicitadas, em 25 de outubro cópia dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs), expedidos nos últimos 3 (três) anos”, escreveu o ministro na decisão.
Segundo ele, o STF não acessou nenhuma informação sigilosa. “Ressalto que esta Corte não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência”, completou.
Toffoli havia pedido as informações em 25 de outubro para subsidiar o julgamento marcado para esta quarta-feira (20) sobre o compartilhamento de dados sigilosos por órgãos de inteligência.
O STF deverá decidir se o compartilhamento pode ser genérico (com informações parciais) ou detalhado (informações completas).
Alguns órgãos têm afirmado que o compartilhamento genérico prejudica o avanço de investigações. Advogados afirmam que o compartilhamento detalhado equivale à quebra de sigilo, o que só pode ocorrer com autorização judicial.
O acesso de Toffoli aos dados havia gerado polêmica. O procurador-geral da República, Augusto Aras, chegou a pedir para que a ordem fosse revogada. (Do G1).
Qual será a próxima pataquada desse ministrone petista?