O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, negou nesta quarta-feira (28) um pedido do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR) para retomar o cargo de deputado federal. No dia 16 de maio último, o TSE decidiu, por unanimidade, anular o registro da candidatura de Dallagnol por entender que ele tentou burlar a lei da Ficha Limpa ao deixar Ministério Público.
A defesa do ex-procurador acionou o STF solicitando a suspensão dos efeitos da decisão do TSE, que anulou o registro de sua candidatura, ou o retorno imediato à função.
Para o ministro do STF, não houve violação dos direitos do ex-deputado no julgamento que culminou com a sua cassação. “Conclui-se, portanto, que a fraude, em suas variadas faces e matizes – seja na votação, na apuração, ou no registro de candidatura, atrelada à burla do regime de inelegibilidades subjacente à tutela dos valores preconizados pelo art. 14, § 9º, da Carta Magna – vem sendo discutida e enfrentada nas lides eleitorais com vistas a manter e resguardar a legitimidade, a normalidade, a moralidade e a higidez da competição eleitoral, não havendo, in casu, ofensa aos princípios da segurança jurídica, da confiança ou da anualidade eleitoral”, escreveu Toffoli.(De O Antagonista).