A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, durante reunião extraordinária realizada nesta quarta-feira (28), uma série de projetos de autoria do Poder Executivo que trata da reposição salarial e da reestruturação de carreiras de servidores estaduais. As mensagens preveem reajuste geral de 5,79% a ser implementado na folha de cerca de 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados, em parcela única, no dia 1º de agosto de 2023.
As mensagens também promovem reestruturação de algumas carreiras nas pastas da Educação, Segurança Pública, Saúde, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). As matérias, que também foram aprovadas ainda na Comissão de Finanças e Tributação, tramitam em regime de urgência.
Os parlamentares aprovaram o projeto de lei 532/2023, que implementa o reajuste dos servidores do Poder Executivo do Estado, com o índice de 5,79% para 2023. O pagamento será realizado em parcela única no dia 1º de agosto deste ano. De acordo com o governo, serão beneficiados 283 mil servidores ativos e inativos, estatuários e comissionados.