O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, anunciou nesta quinta-feira (14) a abertura de inquérito para apurar a existência de crime na divulgação de notícias fraudulentas e declarações difamatórias aos ministros. O inquérito será presidido pelo ministro Alexandre de Moraes e correrá sob sigilo.
A abertura foi anunciada depois que o ministro tomou conhecimento de ofensas do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da “lava jato”, à Justiça Eleitoral. Assim que soube das declarações, Toffoli disse que tomaria as providências cabíveis, na Corregedoria do MPF e no CNMP. No mesmo dia, o Conselho Nacional do Ministério Público condenou outro procurador da República por difamação a ministros do STF.
O inquérito foi aberto com base no artigo 43 do Regimento Interno do Supremo, que diz: “Ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro”.
Nesta quinta-feira (14/3), o ex-candidato a presidente Modesto Carvalhosa protocolou mais um pedido de impeachment do ministro Gilmar Mendes no Senado. E corre na Casa um pedido de abertura de CPI para investigar o Supremo e os ministros dos tribunais superiores.
Antes de anunciar a abertura do inquérito, Toffoli disse que “não há democracia sem um Judiciário independente e sem uma Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo”. “Não existe Estado Democrático de Direito, democracia, sem Judiciário independente e sem imprensa livre. Este Supremo Tribunal Federal sempre atuou na defesa das liberdades e, em especial, da liberdade de imprensa e de uma imprensa livre em vários dos seus julgados.”
O QUE O SENADO ESTÁ ESPERANDO PARA INSTALAR A CPI DO STF?