O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) suspendeu, em liminar, os efeitos da condenação do deputado estadual Renato Freitas (PT) por desacato. A decisão aponta que uma intimação com data errada para audiência — registrada como “11/02/2018” — pode ter levado à decretação de revelia e comprometido a defesa do parlamentar.
O parlamentar petista foi condenado a seis meses de detenção, substituídos por pena pecuniária, e teve recursos rejeitados pelas turmas recursais. O relator do processo, desembargador Kennedy Josue Greca de Mattos, considerou haver risco de dano irreparável, já que o trânsito em julgado poderia afetar o mandato em razão da Lei da Ficha Limpa. A condenação ficará suspensa até o julgamento final do habeas corpus.
O crime imputado a Renato no processo é o de desacato contra guardas municipais, ocorrido em 2017, três anos antes de o petista assumir seu primeiro mandato eletivo, como vereador de Curitiba. (Lauro Jardim, de O Globo).