Temer agora é tetra

O juiz federal substituto Diego Paes Moreira, da 6.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, especializada em crimes financeiros e lavagem de dinheiro, recebeu a denúncia oferecida no último dia 2 pela Força Tarefa da Lava Jato do Ministério Público Federal em SP e abriu processo pelo crime de lavagem de dinheiro contra o ex-presidente da República Michel Temer, o coronel João Baptista Lima Filho, a arquiteta Maria Rita Fratezi e Maristela Temer, filha do político.

É a quarta ação penal em que o ex-presidente é réu.

Segundo a decisão, a denúncia preenche os requisitos legais e “é clara o suficiente para permitir o exercício do direito de defesa e os fatos narrados configuram, em tese, infração penal”. O juiz determinou a citação dos quatro acusados e deu prazo de 10 dias para que as defesas ofereçam resposta à acusação por escrito.

A denúncia – Segundo a denúncia da Lava Jato em São Paulo, o ex-presidente usou dinheiro obtido por meio de corrupção e peculato para pagar a reforma da casa de uma de suas filhas, Maristela Temer, como forma de lavar parte do dinheiro dos crimes.

O “Quadrilhão do MDB”, que segundo denúncia oferecida em 2017 pela Procuradoria-Geral da República era integrado por Temer, arrecadou propina da construtora Engevix para que a empresa assumisse as obras de engenharia de Angra 3 por meio da AF Consult Brasil, empresa criada com consultoria de Lima.

A Engevix desviou quase R$ 11 milhões em recursos públicos destinados às obras da usina termonuclear, R$ 10 milhões foram para a Argeplan e R$ 1,1 milhão para a PDA (outra empresa de Lima), fato que foi objeto de denúncias da Operação Descontaminação da Lava Jato no Rio de Janeiro. Também é considerado como origem do dinheiro empregado na reforma, os mais de R$ 1 milhão pagos pela J&F em espécie (corrupção objeto de ação no DF).

Os crimes de corrupção e peculato denunciados pelo MPF no RJ e no DF ocorreram entre 2012 e 2016 e a reforma entre 2013 e 2014. O dinheiro ilícito foi transformado em pagamento para a reforma da casa de Maristela, no bairro Alto de Pinheiros, de alto padrão, na zona oeste de São Paulo. Os materiais empregados e a obra custaram ao todo R$ 1,6 milhão.

De acordo com a denúncia do MPF, as investigações apuraram compras realizadas em nome de Maria Rita Fratezi, uso do e-mail da Argeplan em recibos de pagamentos de materiais e de serviços para a obra, uso de funcionários da empresa do coronel, intermediações de compras e serviços pelo próprio Lima – uma espécie de “faz-tudo” do ex-presidente há quase 40 anos – e até mesmo mensagens de whatsapp, para tratar de pagamentos referentes à obra, entre Maristela e Maria Rita.

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