TCU quer ferrovias do Paraná de volta

Setores técnicos e jurídicos do Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) e o Tribunal de Contas da União (TCU) são de opinião de que devem ser rompidos os contratos de concessão com a Rumo Logística – gigante empresarial com origem nos setores paulistas de açúcar e álcool que administra 1.600 quilômetros de ferrovias nos três estados do Sul, 850 dos quais no Paraná.

A recomendação ocorre “ante a contumaz inadimplência” da concessionária, o que tornaria justificável a declaração de caducidade dos contratos firmados na década de 1990, quando da desestatização da Rede Ferroviária Federal (RFF).

Um acórdão aprovado no fim do mês passado diz que “dada a gravidade dos descumprimentos contratuais em apuração, [o TCU] entendeu por bem dar ciência dessas providências administrativas ao Senado Federal, no âmbito da solicitação de auditoria”. O requerimento para que fosse feita a auditoria foi proposto pelo senador Alvaro Dias.

Um dos descumprimentos do contrato de concessão diz respeito ao estrangulamento que a Rumo Logística estaria impondo à estrada de ferro Ferroeste, estatal pertencente ao governo do Paraná que, com 270 quilômetros de extensão, liga apenas Guarapuava a Cascavel.

A Rumo, diz o relatório, dificulta a ligação da Ferroeste no trecho entre Guarapuava e a ferrovia Central do Paraná, que leva ao Porto de Paranaguá. Em razão das dificuldades técnicas e operacionais nesse trecho e de sua própria má administração, a Ferroeste vem operando com apenas 10% de sua capacidade, acumulando prejuízos e não atendendo as demandas da produção agropecuária da região Oeste do estado.

A melhoria do trecho, calcula-se, requer investimentos da ordem de US$ 300 milhões, que deveriam ser arcados pela Rumo Logística – ou, mediante acordo, com aportes também do governo do estado, que deveria ser o principal interessado em viabilizar a Ferroeste.

Entretanto, não há registro de que o governo paranaense tenha feito qualquer esforço para vencer o gargalo. Pelo contrário, sonha com uma ferrovia nova, com 1.000 km de extensão entre o Mato Grosso do Sul e o Porto de Paranaguá, paralela à Central do Paraná e com o mesmo destino a Paranaguá. Até já lançou concorrência para contratar o projeto básico. A obra custaria US$ 10 bilhões de dólares e seria executada no prazo mínimo de dez anos.

Sobre a solução mais simples e barata o governo do Paraná não fala. Nem para protestar contra o estrangulamento da Ferroeste.

A íntegra do Acórdão do TCU você pode ver aqui.

1 COMENTÁRIO

  1. Que falta faz ao Estado um estrategista que ame o Estado, que defenda o Estado e seu Povo.
    Falta mérito ao governo e falta paixão … nem posso criticar o perfil dos funcionários públicos atuais concursados, os concurseiros, muitas vezes perseguidores da boa vida , expectativa gerada ao se tornar servidor público, do que perseguidores da servidão como ideal profissional, a serviço do povo e do bem comum.
    O menino filho do amigo do governador nomeado presidente da ferrooeste não vai fazer nada? Ele não fez concurso, logo não necessariamente é um concurseiro que busca estabilidade. Ele fez eng florestal e administração, é estudioso e dedicado, não sei como é a sua atuação profissional, mas conhecimento não lhe falta. Já que é tão adolescente não pode usar isso a seu favor e atuar com convicção e paixão?
    Falta paixão.
    Falta pulso.
    Falta atenção com a má gestão.
    O secretario de fazenda não deveria estar procurando, com uma secretaria jurídica, cuidar do erário? Pq ele parece ter alguma deficiência mental no que tange a cobrar dos devedores, ele tem uma falha no circuito e só ve solução em sobretaxar os já pagadores do sistema.
    Lhe falta coração, mas também lhe falta o cérebro. Assim não há paixão.

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