Dois ex-presidentes da Copel nos anos de 2016 e 2017 estão sendo convocados pelo Tribunal de Contas do Estado para explicar a contratação sem licitação de 11 escritórios de advocacia. De acordo com o conselheiro Durval Amaral, relator do processo, o objetivo é apurar se houve desfalque, desvio de recursos públicos ou dano ao patrimônio da estatal como resultado das contratações.

Conforme Relatório de Fiscalização produzido pela Segunda Inspetoria de Controle Externo (2ª ICE) do Tribunal, das 11 empresas do tipo que firmaram contratos com a companhia naquele ano, apenas uma passou por procedimento licitatório. Todas as outras teriam sido contratadas com base em critérios estritamente subjetivos, conforme análise das justificativas apresentadas pelo gestor.

De acordo com a unidade técnica, o princípio da motivação dos atos estabelece que estes devem ser vinculados a fatos passíveis de demonstração prática ou técnica, e não somente a razões de ordem subjetiva.

Em seu voto, o relator do processo, conselheiro Durval Amaral, defendeu a abertura de Tomada de Contas a respeito do assunto, em função da necessidade de avaliar os contratos com maior profundidade, inclusive para viabilizar, se for o caso, eventual necessidade de restituição de recursos ao tesouro estadual.

Os diretores-presidentes da Copel em 2016 e 2017, que podem vir a ser responsabilizados caso sejam comprovadas irregularidades, eram, respectivamente, Luiz Fernando Leone Vianna e Antônio Sérgio de Souza Guetter.