A contratação pela Copel de 11 escritórios de advocacia nos anos de 2016 e 2017, sem licitação, é alvo de investigação pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme noticiamos aqui. Dois ex-presidentes da companhia no período, Luiz Fernando Vianna e Antonio Sergio Guetter terão de dar explicações – sobretudo a respeito da contratação do Escritório Coelho Gonçalves Advogados Associados mediante processo de Inexigibilidade de Licitação (CMK 160058/16) para atuar num caso envolvendo a ruptura de compromissos de compra e venda de ações firmado com um grupo canadense.

O valor pago pela Copel foi considerado por inspetores do TCE como desproporcional ao seu tamanho e conceito do escritório, assim como à complexidade da causa. Lembraram, para exemplificar a desproporção, a recente polêmica envolvendo o escritório de advocacia do presidente da OAB nacional, Felipe Santa Cruz, que recebeu R$ 1,5 milhões por sua atuação que evitou que a Petrobras tivesse de pagar indenizações trabalhistas de R$ 5 bilhões.

O Tribunal de Contas cita o contrato do Escritório Coelho Gonçalves como exemplo da “ausência de critérios objetivos” para dispensar a abertura de processos de licitação. No caso, escrevem inspetores num relatório do TCE, que “os honorários advocatícios envolvidos foram estimados em R$ 7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais), o que, somado à subjetividade da escolha do contratado e a consequente ausência de motivação válida para o ato, torna relevante este controle externo.” E lembram que esta contratação específica já foi objeto da Comunicação de Irregularidade protocolada sob nº 204984/17.

Além dos ex-presidentes, também o ex-diretor jurídico e de relações institucionais da Copel Cristiano Holtz está sendo requerido pelo TCE para prestar informações sobre os critérios utilizados nas contratações, segundo informam fontes do Tribunal. Holtz ocupou os cargos após ter sido coordenador jurídico de campanhas eleitorais do ex-governador Beto Richa.