A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (29) a Medida Provisória (MP) que altera o Código Florestal e reduz a obrigação de proprietários rurais recuperarem áreas ambientais desmatadas. Mas, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, os senadores fecharam acordo para não votar a MP, que perderá a validade se não for aprovada até a segunda-feira (3).
A medida provisória havia sido apresentada no fim de 2018, ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer. A MP prorroga até o dia 31 de dezembro de 2020 o prazo de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), que regulamenta a adequação de áreas de proteção permanente (APPs) e de reserva legal de propriedades rurais à legislação em vigor.
No entanto, na Câmara dos Deputados, foi incluído um “jabuti”, termo usado para denominar um projeto de lei sem ligação com o tema principal da matéria. A emenda iria possibilitar a anistia do desmatamento de uma área equivalente a duas vezes o estado do Sergipe, de cerca de 5 milhões de hectares.
Os senadores agora prometem ignorar a MP. “Independentemente da votação da Câmara se encerrar hoje (quarta), esta Presidência cumprirá o acordo feito com vários líderes partidários e não faremos a votação da medida provisória”, anunciou no plenário o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que em seguida foi aplaudido pelos colegas