Senado Federal aprova privatização da Eletrobras

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Por 42 a 37 votos, o plenário do Senado Federal aprovou no início da noite desta quinta-feira (17) a medida provisória de desestatização da Eletrobras. A votação apertada reflete a crítica de parte dos senadores à falta de uma previsão de impacto tarifário, sobretudo em razão de uma série de mudanças feitas pela Câmara dos Deputados. Por causa das alterações feitas pelo Senado, a MP ainda voltará para nova votação na Câmara.

A mudança mais controversa é a obrigação de o governo comprar, pelos próximos 15 anos, 8 gigawatts de energia térmica a gás para as regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste (MG e RJ). A distribuição foi objeto de intensa disputa entre senadores que apoiaram a aprovação.

Muitos locais ainda não têm gasodutos e linhas de transmissão, mas receberão investimentos, que alguns senadores estimaram em mais de R$ 20 bilhões por ano, no total. Críticos dizem que o custo será repassado ao consumidor na conta de luz.

“Não só se obriga a viabilizar térmicas a gás onde não há gás, como impõe ao consumidor essa solução simplista, ineficiente, direcionada, subvencionando a instalação e operação de gasodutos de longo curso, desnecessários, que com a transição energética se tornarão elefantes brancos, em 2 ou 3 anos“, afirmou Jean Paul Prates (PT-RN).

O relator, Marcos Rogério (DEM-RO), defendeu a aprovação do jabuti incluído pelos deputados. “Essas térmicas buscam garantir segurança energética. Buscam evitar risco de apagão. Hoje, estamos comprando energia cara. Estamos importando energia, que chega a custar R$ 1,4 mil. Esse sistema colocará o preço teto de R$ 367, afirmou.

Orientaram voto favorável à aprovação MDB, PP, DEM, PL, PSL, Patriota, PSC e Republicanos. Liberaram os senadores o PSD e o PROS. Recomendaram voto contrário o Podemos, PSDB, PT, PDT, Cidadania, Rede, PSB.

Os senadores passaram a analisar destaques, para retirada de trechos pontuais do texto. O primeiro, de Tasso Jereissati (PSDB-CE), que excluía a maior parte dos jabutis da Câmara, foi rejeitado por 41 votos a 35. Pelo texto aprovado, a privatização será feita com as seguintes condições:

  • diluição da participação acionária da União, por meio do lançamento e venda de novas ações;

  • manutenção da Eletronuclear e de Itaipu sob controle da União, por meio de novas estatais;

  • prorrogação por 30 anos das concessões das hidrelétricas controladas pela Eletrobras;

  • proibição de que qualquer acionista tenha mais de 10% do capital com direito a voto;

  • poder de veto da União nas decisões por meio da criação de ação preferencial (“golden share”);

  • investimentos de R$ 8,75 bilhões, ao longo de 10 anos, na bacia do rio São Francisco, na área de influência dos reservatórios de Furnas e na geração de energia na Amazônia;

  • autorização para que empregados demitidos possam comprar ações da União e sejam contratados em outras estatais.

Entre os principais ativos da Eletrobras hoje estão as hidrelétricas de Furnas, Belo Monte, Santo Antônio e Jirau. Líder no setor elétrico, tem 29% da capacidade instalada nacional, 43,5% das linhas de transmissão e gera 33% da energia elétrica consumida no país. (De O Antagonista)

 

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