A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, disse nesta segunda-feira (23), em nota, considerar que existe um “debate precoce” sobre o eventual adiamento das eleições municipais de outubro por causa do novo coronavírus Covid 19. Muitos parlamentares, prefeitos e o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, são favoráveis ao adiamento.
“Entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional”, disse a ministra.
Na nota, ela destacou decisão do plenário do TSE, na semana passada, que negou pedido do deputado federal Glaustin Fokus (PSC-GO) para prorrogar o prazo de filiação partidária, cuja data-limite é 4 de abril. Ela afirmou que a decisão “serve de norte para temas correlatos”.