Os deputados que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a CPI da JMK, que apura irregularidades no contrato de gestão da frota do Governo do Estado, aprovou por unanimidade o relatório apresentado pelo deputado Delegado Jacovós (PL) em reunião realizada nesta segunda-feira (16).
Duas emendas ao relatório, apresentadas pelos deputados Luiz Fernando Guerra (PSL) e Tião Medeiros (PTB), foram rejeitadas pelos demais integrantes da Comissão.
A emenda de Guerra pedia a inclusão de três nomes entre os indiciados, já a de Tião Medeiros, em sua essência, considerava que não cabe à CPI fazer um “indiciamento genérico”, conforme o próprio entendimento do Gaeco. Na visão dele, “a CPI não produziu provas suficientes para a individualização de conduta de cada indiciado”.
Para o relator, o relatório aprovado, com mais de 230 páginas, está consistente e com provas das acusações sobre os indiciados. “No meu relatório consta o indiciamento de 19 pessoas. Além daqueles já apontados pela Polícia civil, nós indicamos mais cinco pessoas”, relatou. “A CPI produziu sim resultados positivos nesses seis meses de investigação. Provas oral e documental e também pericial com os relatórios da Polícia. Um vasto conjunto probatório que o Ministério Público poderá utilizar depois em ações penais, civis e de ressarcimento ao erário, já que o relatório aponta a possibilidade de desvio de mais de R$ 100 milhões”, concluiu. O relatório apresenta ainda 12 recomendações, entre elas que o Estado reavalie o modelo de gestão de frota.
A CPI tem o prazo de até 30 dias para apresentar em plenário o relatório final à Presidência da Casa. Após essa apresentação, a Presidência tem o prazo de cinco sessões para fazer a publicação no Diário Oficial, conforme determina o artigo 72 do Regimento Interno da Assembleia, e encaminhar para a discussão e votação em plenário pelos demais deputados.
Participaram desta última reunião da CPI, além do presidente Soldado Fruet (PROS), e do relator, Delegado Jacovós, os deputados Luiz Fernando Guerra, Tião Medeiros, Alexandre Amaro (Republicanos), Michele Caputo (PSDB), Delegado Recalcatti (PSD), Paulo Litro (PSDB) e Delegado Fernando Martins (PSL).
O deputado Soldado Fruet ressaltou que o constante no relatório “não faz com que a CPI esteja condenando estas pessoas, uma vez que a CPI não detém poderes para tanto. Cabe à CPI tão somente a investigação dos fatos e encaminhamento ao Ministério Público avaliar se é o caso de oferecer denúncia ou não.
A CPI da JMK foi instalada no mês de junho, para apurar irregularidades na licitação e execução do contrato para gestão da manutenção da frota do Estado entre janeiro de 2015 e maio de 2019. Em seis meses de trabalho, a Comissão realizou 46 oitivas, aprovou 33 quebras de sigilos e expediu 202 ofícios, que resultaram em mais de 30 mil páginas de documentos coletados.