A procuradora Geral de Justiça Raquel Dodge deu por encerradas e aprovadas duas delações que vinham sendo negociadas desde o ano passado e remeteu seus termos ao Supremo Tribunal Federal (STF) para serem entregues à homologação dos ministros relatores de cada caso.
Não foi revelado que delações são estas – aliás, as primeiras que receberam o carimbo de aprovação de Dodge desde que ela assumiu a PGR em setembro do ano passado.
São poucas, porém, as delações já concluídas remanescentes que foram (ou ainda estão sendo) submetidas ao crivo dos procuradores da PGR – agora muito mais criteriosos do que nos tempos de Rodrigo Janot. Uma delas foi a negociada pelo ex-diretor da Educação Maurício Fanini, mentor dos desvios de verbas para construção de escolas públicas e que deflagraram a Operação Quadro Negro.
Fanini negociou o acordo de colaboração premiada diretamente com a PGR em outubro do ano passado. Em dezembro, porém, quando os termos já estavam prontos para homologação no STF, o jornal O Globo publicou parte de seu conteúdo. Diante disso, Raquel Dodge suspendeu os trâmites e pediu à Polícia Federal investigação para identificar a fonte do vazamento.
Se esta parte já tiver sido solucionada, não será surpresa se uma das duas delações liberadas por Dodge for a de Fanini. A parte “vazada” ao Globo continha a revelação de Fanini de que recebeu mesada de R$ 12 mil para não fazer delação. Próximo de ser condenado a muitos anos de cadeia, o ex-diretor da Educação, amigo e companheiro de viagens do governador, abdicou do “cala boca” e contou o que sabia à PGR. Fanini foi preso em setembro e negociou a delação no cárcere.
O relator da Quadro Negro no STF é o ministro Luiz Fux, que no ano passado homologou a delação de Eduardo Lopes de Souza, dono da construtora Valor, que ficou substituiu obrigação de construir as escolas para se tornar operador da distribuição de propinas com a verba que Fanini liberava.