Proposta de Ratinho Junior cria Lei da Liberdade Econômica

Durante a comemoração, nesta quarta-feira(26), do primeiro ano do programa Descomplica, o governador do Paraná, Ratinho Junior encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) projeto que cria a Lei da Liberdade Econômica. O texto busca dar mais flexibilidade para que as empresas possam exercer suas atividades econômicas, com a presunção de boa-fé do empreendedor; interferência mínima do Estado; e concessão de licenças provisórias, para exercício da atividade empresarial, com vistorias e fiscalizações posteriores.

“O que estamos fazendo é modernizar o Estado. No Brasil, historicamente, prazo é sinônimo de rigidez quando deveria ser de incompetência. Quando você permite a abertura de uma empresa em apenas duas horas, isso não quer dizer que você não está sendo rígido. Está, sim, sendo competente. E é isso que buscamos aqui no Paraná”, afirmou Ratinho Junior.

Como forma de homenagear os ex-servidores do Estado que faleceram em junho após um acidente automobilístico na BR-277, a Lei da Liberdade Econômica recebeu o nome de Phelipe Abib Mansur, que ocupava a Superintendência de Governança Social da Casa Civil, e de João Ricardo Schneider, assessor também da Casa Civil. Ambos tiveram grande participação na elaboração do texto.

Digital – Na solenidade, realizada no Palácio Iguaçu, o governador lançou o Descomplica Junta 100% Digital, que acaba com a necessidade de protocolos físicos para abertura de empresas no Paraná.

O pacote do programa inclui também a redução de exigências para liberações por parte do Corpo de Bombeiros, unificando normas e procedimentos, além de dispensas de licenciamento sanitário para atividades consideradas de baixo risco e simplificação para as ações classificadas como de risco médio.

Guto Silva, chefe da Casa Civil, órgão responsável pela coordenação do Descomplica, destacou que o programa ganhará novas ramificações ainda neste ano, seguindo o modelo já implantado no Descomplica Rural.

A ideia, disse ele, é implementar nos próximos meses o Descomplica Telecom, Descomplica Energia, Descomplica Agroindústria e Descomplica Detran. “Seguimos com a lógica estabelecida pelo governador Ratinho Junior de o Estado não complicar a vida de quem quer produzir. São novas alternativas que vão entrar em vigor com esse propósito”, disse o Silva.

 

 

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