O projeto de lei que detalha o enxugamento da estrutura do governo estadual será encaminhado à Assembleia na retomada das atividades dos deputados estaduais, em fevereiro. A mensagem formalizará a redução do número de secretarias de Estado de 28 para 15.

O texto da proposta está sendo elaborado por uma comissão especial composta pela Casa Civil, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Controladoria-Geral do Estado (CGE) e as secretarias do Planejamento, Administração e Fazenda, com base em estudos da Fundação Dom Cabral.

O chefe da Casa Civil, Guto Silva, explica que o projeto deverá trazer as responsabilidades de cada secretaria e destinação orçamentária – uma das tarefas mais complexas da Comissão Especial de Reforma Administrativa do Estado. Os recursos terão de ser redistribuídos conforme as atribuições das pastas.