O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) orienta os motoristas que têm a Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada que eles ficam proibidos de dirigir mesmo sem entregar a CNH. O cumprimento da penalidade inicia-se 15 dias após o término do prazo para recurso à Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari) ou Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), caso o condutor opte por não entrar com recurso. A determinação consta no artigo 16 da Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A coordenadora de Infrações do Detran/PR, Marli Batagini, explica que antes os motoristas só começavam a cumprir o tempo de suspensão ou cassação depois que entregassem a CNH no Detran. “Muitas vezes, nem sabiam que estavam proibidos de dirigir. Anteriormente, eles começavam a cumprir a penalidade depois de entregar a CNH. Agora, o condutor já começa a cumprir a penalidade automaticamente, após o término dos prazos recursais”.
Caso o condutor entre com recurso e este seja negado, inicia-se o cumprimento da penalidade de suspensão ou cassação no dia seguinte ao do resultado. Se o condutor escolher entregar a CNH dentro destes 15 dias ou antes, a penalidade começa a ser cumprida a partir da data de entrega do documento.
O Detran-PR alerta os motoristas para que verifiquem a situação de sua CNH. A precaução pode evitar maiores complicações se o motorista for parado em uma blitz e sua carteira estiver suspensa, cassada ou com pendência do curso de reciclagem. O Detran-PR ressalta que o Curso de Reciclagem(online ou presencial) é obrigatório. Mesmo sem entregar a CNH, o condutor suspenso ou cassado que estiver em cumprimento da pena, ou que já concluiu o período da penalidade, continua impedido de dirigir até que finalize o curso e regularize a carteira de habilitação.
Já o consultor de trânsito do IbacBrasil-Cursos de Trânsito, Francisco Bieniacheski, alerta que a pontuação para a suspensão da CNH ainda não foi alterada. Continua em vigor a legislação que fixa em 20 o total de pontos que suspende o direito de dirigir. O projeto de lei que altera a pontuação para 40 ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional
