Urgente: CCJ do Senado aprova projeto do abuso de autoridade

A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado aprovou no início desta tarde (quarta-feira, 26) o projeto que pune juízes e promotores por abuso de autoridade. A aprovação é interpretada como retaliação à Operação Lava Jato, que nos últimos dias foi alvejada por vazamentos de mensagens que caracterizariam abusos por parte de integrantes da força-tarefa em conjunto com o ex-juiz Sergio Moro.

A proposta ficou conhecida como “10 medidas Contra a Corrupção” e que prevê também a criminalização do abuso de autoridade cometido por magistrados e membros do Ministério Público. O relator do projeto, Ricardo Pacheco (DEM-MG), leu a nova versão de seu relatório, depois de analisar emendas feitas pelos colegas.

Ele inseriu no texto a necessidade de comprovação do dolo específico para que o crime de abuso de autoridade possa ser caracterizado na atuação de magistrados.

A pressa dos políticos é grande: o plenário do Senado pode avaliar a proposta ainda nesta quarta, agora no período da tarde.

2 COMENTÁRIOS

  1. Não apenas autoridades, também, servidores públicos, fiscais, que extrapolam os limites de suas funções com intuito, as vezes, de levar para o lado pessoal, deixam processos dormindo em detrimento de suas preferências.
    Quem era o ALVO da lava jato? anjos, santos, honestos, purificados. A lava jato foi abusiva com os imaculados alvos, pois,estes achavam que tudo era regular, suas condutas eram práticas antigas, apenas foi dado sequência, porém, de uma maneira mais contundente e amplificada.

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