A presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), desembargadora Lídia Maejima, concedeu nesse domingo (17) efeito suspensivo contra a decisão da semana passada que suspendeu a punição das prerrogativas do deputado estadual Renato Freitas (PT).
A decisão faz com que a suspensão das prerrogativas regimentais por 30 dias do deputado seja retomada. Ele foi punido porque teria ajudado professores a ocuparem a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). “Ao lado da probabilidade do direito invocado em sede de recurso de agravo interno, verifica-se também a possiblidade de dano grave ou de difícil caso se deixe para analisar a concessão do efeito suspensivo somente em final julgamento”, diz um trecho da decisão.
O desembargador Jorge de Oliveira Vargas havia anulado a decisão do Conselho de Ética da Alep antes da decisão da presidente da Corte.
O advogado Edson Abdala, que defende o parlamentar, informou que estuda possibilidades recursais. “A defesa de Renato Freitas vê com surpresa a decisão liminar da Presidência do TJ e estuda as possibilidades de recurso”, disse.
A sanção ocorreu porque supostamente Renato Freitas teria se aproveitado de sua prerrogativa como deputado para facilitar o acesso de manifestantes à Alep, em junho de 2024, e incitado a ocupação do plenário, impedindo o exercício regular do Poder Legislativo. (Do portal Plural).