Por Cláudio Henrique de Castro – Os grandes problemas para as crianças e adolescentes nas redes comerciais digitais vão desde os crimes sexuais até as intimidações sistemáticas.
A Austrália foi a pioneira na proteção de menores de 16 anos na internet, após a experiência da suspensão das aulas nas escolas e o isolamento gerado pela pandemia da Covid-19.
Neste período houve uma expansão dos crimes sexuais entre os jovens por criminosos digitais. E em outros países, certamente também aconteceram, mas não foram devidamente investigados.
Há uma profunda interferência destas redes no direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade dos menores.
A regulação disso tudo contraria os interesses das corporações e big techs, por motivos comerciais e políticos, diante da sua crescente expansão econômica.
A defesa desses monopólios é sempre a mesma: assegurar a liberdade de informação, na prática esse mundo sem nenhuma regulação inverte as garantias dos direitos de personalidade e afronta a soberania individual e dos Estados.
A regulação das redes não interessa à grande parte do Congresso Nacional.
Isso porque nas últimas eleições, grande parte da extrema direita, elegeu-se às custas das mentiras em massa, das propagandas anticientíficas e dos discursos de ódio, cujas redes foram o veículo fundamental para a sua expansão.
Num pacote legislativo não pode ser incluída apenas a proibição do uso por menores, mas também a tributação bilionária das big techs; a regulação interna das redes com responsabilidade ampla pelos atos cometidos no espaço virtual; a proibição do anonimato e uma nova perspectiva de vedação da instigação e a propagação dos discursos de ódio.
Na Austrália isto começa a se tornar realidade, houve um basta para os pedófilos digitais e está em curso o amplo debate sobre esta terra de ninguém que se tornaram as redes sociais.
Enquanto isso, o Brasil ainda não fez a sua lição de casa e não discute esta regulação e o resultado, dentre outros, é que parcela das crianças, dos adolescentes e dos jovens estão expostos a uma variedade de crimes.