O ministro Luiz Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a suspensão da votação que poderia resultar na cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). O magistrado negou um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que, por sua vez, poderá recorrer da decisão monocrática ao plenário da Corte. A Alep já anunciou que vai entrar com recurso.
O processo disciplinar contra o parlamentar petista começou após uma série de representações motivadas por uma confusão envolvendo o parlamentar e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. Na ocasião, o deputado afirmou que apenas reagiu a agressões sofridas durante o episódio.
A suspensão da votação foi determinada inicialmente pelo desembargador Rogério Luis Nielsen Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), que concedeu uma liminar impedindo a apreciação do pedido de cassação pelo plenário da Alep inicialmente pautada para 16 de junho.
Na decisão, o ministro Fachin preservou o entendimento do TJPR de que uma eventual cassação poderia gerar consequências imediatas e de difícil reparação, especialmente por tornar o deputado inelegível em um ano eleitoral. Segundo o magistrado, caso o processo fosse posteriormente anulado pela Justiça, os prejuízos ao exercício dos direitos políticos não poderiam ser plenamente revertidos.
Em nota, a Alep informou na noite dessa quinta-feira (2) que respeita a decisão do ministro, mas entende que a questão deve ser apreciada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, destacando ainda que a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa. (Foto: Valdir Amaral/Alep).