Passados apenas três dias após um cidadão acionar a Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), o Município de Maringá decidiu suspender o edital do Pregão Presencial nº 301/2019. Nesse curto período, o corpo técnico do órgão foi capaz de analisar o documento e indicar, em Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA) enviado à prefeitura, a existência de irregularidades na licitação, cujo valor máximo era de R$ 3.969.678,00.
A prefeitura deve reabrir o procedimento licitatório nesta terça-feira (3 de março), desta vez sem os vícios apontados. O objetivo do certame é o registro de preços para a aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores destinados a veículos pesados da frota municipal. Ao recorrer à Ouvidoria, o reclamante alegou que o instrumento convocatório continha itens que restringiam indevidamente o objeto da licitação, com indícios de um possível direcionamento.
A manifestação foi, então, encaminhada à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), unidade técnica do TCE-PR responsável pela fiscalização preventiva das ações praticadas pelos administradores municipais do Paraná. Ao analisarem o edital, os servidores da CAGE respaldaram o posicionamento do cidadão, recomendando à prefeitura a adoção de medidas para corrigir os problemas encontrados. (Do TCE-PR).