O governador Ratinho Junior (PSD) recebeu no Palácio Iguaçu a pauta de reivindicações das lideranças da mobilização “Sem repasse justo, não dá!” Ratinho Junior foi o único governador a receber a mobilização deflagrada pelas prefeituras, em todo o Brasil, em protesto contra a crise financeira dos municípios.
A entrega da pauta foi feita pelo presidente da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, pelo vice-presidente da AMP e prefeito de Arapongas, Sérgio Onofre, e por diretores da entidade.
Depois de receber as reivindicações, o governador reafirmou seu compromisso com o municipalismo e disse que vários pontos da pauta já estão sendo contemplados pelo Governo do Estado.
Entre os anúncios importantes ocorridos durante a entrega da pauta estadual, estão:
1) O secretário estadual da Saúde, Beto Preto, disse que o Governo Estadual aplicará de R$ 100 milhões a R$ 164 milhões para a saúde em exames da categoria MAC (Média e Alta Complexidade). Se o valor for de R$ 100 milhões, cada cidade receberá R$ 8,75 por habitante;
2) O governador Ratinho Junior reafirmou que vai destinar parte da receita obtida com a venda da Copel em investimentos nos municípios, na habitação e na infraestrutura.
Sobre a ampliação dos recursos destinados ao transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, Edimar Santos afirmou que o Governo do Estado já ampliou os recursos e lembrou que a AMP pediu R$ 230 milhões para 2023. Em 2022, foram R$ 149 milhões.
Os representantes do movimento pediram ainda a aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios, para garantir os valores do ICMS de 2023 no mínimo de R$ 11,2 bilhões.
O presidente Edimar Santos disse que a antecipação dos valores do ICMS não é benéfica para os municípios. “Isso agravaria ainda mais a crise das prefeituras. Nosso objetivo é fazer com que as prefeitura tenham dinheiro novo”, avaliou.
Pauta
As lideranças da mobilização “Sem repasse justo, não dá!” entregaram a seguinte pauta ao governador Carlos Massa Ratinho Junior:
1) Aprovação de Auxílio Financeiro aos Municípios, para garantir os valores do ICMS de 2023 no mínimo de R$ 11,2 bilhões;
2)Renovação dos contratos da Sanepar: Valores da concessão aos municípios, quer seja para custeio / investimento;
3) Transporte escolar: Cota extra/adicional de R$ 80 milhões. As prefeituras reivindicam R$ 230 milhões para o custeio do serviço em 2023; em 2022, receberam R$ 149 milhões.
4) SAMU: Aporte de R$ 80 milhões para amenizar o déficit das prefeituras, estimado em R$ 180 milhões;
5 ) Custeio na saúde: Repasse Fundo a Fundo. A média orçamentária dos municípios é de 26% na saúde, com custo mensal de R$ 92,00 por habitante.
6) Qualicis / ampliação dos recursos: Flexibilizar o engessamento do programa, que solicita muitos exames, obriga os municípios na busca de pacientes, linha de cuidado, equipes RQE.
7) Atenção farmacêutica: Aumento em R$ 30 milhões o valor do repasse pelo Estado do Paraná, pois os municípios injetam R$ 120 milhões por ano nesse item;
8) Opera Paraná: Autorizar os Consórcios de Saúde à adesão e execução do programa, implantando pela SESA o valor máximo pela Tabela Estadual de valores;
9) Venda da Copel: destinação de valores para investimentos nos municípios. (Da AMP).