Projeto dos deputados Ney Leprevost e Guto Silva para criação do “Portal Ideia Legislativa”, uma forma de estimular a participação do cidadão na atividade parlamentar.
O Portal vai oferecer ferramentas que atualmente estão nas mãos apenas dos deputados: enviar e apoiar ideias legislativas, sugestões de alteração na legislação vigente ou criação de novas leis.
As propostas que forem encaminhadas através do Portal e conseguirem a assinatura de dez mil ou mais cidadãos em menos de quatro meses, irão tramitar e serão apreciadas pelos deputados. Qualquer pessoa que se cadastrar no portal pode enviar Ideias Legislativas para criar novas leis ou alterar as leis atuais.
De acordo com o texto do projeto, só poderão propor ideias legislativas os paranaenses maiores de dezoito anos, residentes no Paraná e que tiverem realizado o cadastro no site da Assembleia Legislativa.
Segundo o deputado Ney Leprevost, “esse projeto de lei é uma forma de estimular o acesso das pessoas às propostas legislativas. Através dessa ferramenta é possível que qualquer cidadão paranaense apresente ideias que gostariam de ver transformadas em lei ”, disse.
Não deixa de ser interessante. No Paraná, a sociedade é insossamente passiva. Basta ver que não se rebela pelos meios legais à disposição contra as malversações (e são contundentes …) dos poderes públicos. As associações de classe de âmbito privado (as de âmbito público, são, na maioria, pelegas …) não atuam em prol dos interesses da sociedade. Então, vemos que também os projetos de inciativa popular não acontecem. Portanto, a ideia de incrementar essa iniciativa é válida. O deputado Ney é um bom parlamentar, se destaca da maioria “parlamentável.”.
Pra que serve Deputado?
Copiar leis dos outros?
Chega de leis inúteis como a da Castração Química de Abelhas sem Ferrão?