Em manifestação enviada na noite desta sexta-feira (19), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pela suspensão da decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná que obrigou a Petrobras a fornecer combustível a duas embarcações iranianas que estão no porto de Paranaguá, no Paraná.

No documento, a PGR afirma que a empresa não provou ter direito subjetivo de comprar o combustível da Petrobras que possui alternativas para adquirir o produto de outros fornecedores. Além disso, existe uma questão de ordem pública envolvida na ação e que foi demonstrada pela União por meio do Itamaraty, que são as relações diplomáticas estabelecidas pelo Brasil e que poderiam ser afetadas pela medida pretendida na esfera judicial.

Os navios que estariam transportando milho para o Irã encontram-se parados há um mês na baía de Paranaguá. A empresa Eleva conseguiu no TJPR uma ordem para que o abastecimento fosse feito em 72 horas sob pena de multa. A União recorreu e o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal.

Ao ser questionada sobre a recusa em atender o pedido da empresa, a Transpetro alegou “a existência de obstáculo intransponível” para o abastecimento, já que o fornecimento de combustível, nessa condição, implica risco de inclusão na lista de sanções. Ainda de acordo com a estatal, entre as possíveis consequências da medida estão o bloqueio de ativos, a proibição de transacionar com empresas ou indivíduos sujeitos à legislação norte-americana e à antecipação do vencimento de sua dívida com instituições estrangeiras, na ordem de US$ 78 bilhões.