(Notícia atualizada às 19h45)
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) está preparando ações judiciais para contestar os termos do acordo de leniência firmado pela concessionária Rodonorte com o Ministério Público Federal, por meio do qual a pedageira se comprometeu a dar desconto para os usuários de 30% nas tarifas até o limite de R$ 365 milhões, e pagar outros R$ 300 milhões para a realização de obras até o fim do contrato de concessão, em 2021 – um preço que está se revelando baixo de mais.
Caberá ao governo do Paraná escolher os trechos em que tais obras serão realizadas, mas, na prática, são insuficientes para atender às prioridades do estado e estão muito aquém das obrigações assumidas pela concessionária, como as de completar a duplicação da BR-376 (Rodovia do Café), entre Ponta Grossa e Apucarana, e da PR-151, entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, nos Campos Gerais.
Com apenas R$ 300 milhões, o governo estadual está imaginando que poderá definir obras pontuais menores e priorizar trechos que concentram os maiores índices de acidentes fatais.
O acordo de leniência serviu para a Rodonorte “limpar a ficha” e garantir direito de continuar participando de leilões e firmar contratos com o poder público.
Na noite desta sexta-feira, a PGE emitiu nota em que esclarece:
A Procuradoria-Geral do Estado do Paraná ressalta a importância do Ministério Público Federal na Operação Integração II, sendo a atuação deste órgão responsável pela obtenção das liminares vitoriosas em face das concessionárias de serviço público.
A Procuradoria-Geral do Estado esclarece ainda que serão intentadas medidas judiciais contra todas as concessionárias, inclusive contra a Rodonorte, nas quais haverá questionamento amplo dos contratos de concessão, aditivos e demais atos relacionados. Referidas ações contemplarão também o viés de responsabilização pelos atos previstos na lei anticorrupção.
O acordo de leniência não exclui nem impede a tomada de medidas próprias pelo Poder Concedente, não vinculado ao ajuste. Por outro lado, as ações judiciais a serem intentadas por meio da Procuradoria-Geral do Estado não se destinam a invalidar o referido acordo, mas a buscar o ressarcimento daquilo que se entende devido a partir de premissas, critérios e metodologias próprias.
Os pedágios foram uma forma de recuperar as estradas do Paraná e melhorar as condições de tráfego para a população em geral. Pedágios são um tema controverso, porém devem ser compreendidos como uma necessidade social.
Uma necessidade do objeto social das Sociedades empresárias que exploram o negócio.
Saudações daqui dos Estados Unidos.
Xirú do sudoeste, estou em Lisboa e li teu excepcional comentário sobre uma indispensável convocacão dos deputados a começar pelo guerreiro Romanelli para iniciarmos um quebra quebra nestes cacaníqueis deste criminosos do pedágio, não tem outro jeito, estou à disposição quando voltar ao Brasil bando de crápulas estes caras de pau que precisam além de presos ser surrados pela população. Meus parabéns d marquemos o primeiro quebra-quebra….
E cadê a família Requião pra baixar ou acabar? Cadê os combativos deputados estatuais do período 2003-2006 e 2007-2010?????????
Tamo precisando daquela força e daquela busca de justiça que tanto presenciamos no governo Requião.
O povo precisa acordar e resolver essa questão do pedagio da maneira certa, que é removendo “educadamente” as praças de pedagio das rodovias e conversando “de perto” com os ladrões do pedágio. Essa história de outdoor e anúncios publicitários e desconto na tarifa é conversa fiada. Isso daí é bom só pra quem fica no ar condicionando lendo papéis. Duvido que qualquer um desses daí tenha calos nas mãos ou hérnia de disco ou coluna arrebentada de tanto trabalhar.
EU TANBEM INTIMO OS DEPUTADOS A COMANDAR LEVANTE POPULAR CONTRA O PEDÁGIO E CONTRA ESSE ACORDO DE BOBOCAS!!!! VAMOS QUEBRAR TUDO E ACABAR COM ESSA VERGONHA CHAMADA PEDAGIO!!!!!!! E SE ESSE ACORDO QUE PARECE SER DE COMPADRES NAO VAI POR OS HOMENS DO PEDAGIO DA CADEIA, VAMOS RESOLVER ISSO À MODA ANTIGA???? E O GOVERNADOR NAO DIZ NADA????? Ô CAMBADA DE…..
Esses procuradores que trabalham no Parana deveriam por as maos na consciência e ver o que eles tem aprontado por aqui
Conclamo os Dep. Romanelli, Anibelli, Veneri e Requião filho para liderar movimento popular daqueles que tiveram pessoas próximas com vidas interrompidas nessas estradas e todas as pessoas atingidas por essa imoralidade. Esse acordo de leniência é uma piada se não vier acompanhado da prisão de todos os responsáveis e da PROIBIÇÃO da Rodonorte renovar qualquer concessão.
Só falta o acordo ter sido para favorecer o ladrão, que não vai entregar as obras contratadas!!!
Esse acordo foi mto bom para a promoção midiática.
Para o povo foi uma grande porcaria, pois os que morreram em acidentes nos trechos suprimidos dos contratos não voltarão….. Nem o $$$ arrancado do bolso dos caminhoneiros voltará.
Enfim, uma bosta.