Um pedido de vista, formulado pelos deputados Ana Júlia e Arilson Chiorato, ambos do PT, adiou para a próxima terça-feira (2) a votação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), do relatório do deputado Luiz Fernando Guerra (Novo) no qual confirma parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para a cassação do mandato do deputado Renato Freitas (PT).
A sessão da CCJ foi realizada no início da tarde desta terça-feira (26). Para o advogado de Freitas, Edson Abdala, não há como se punir o deputado, já que ele não estava no exercício de mandato. “É inadmissível a perda do mandato de um deputado que estava no exercício privado de suas ações, como definiu o Ministério Público do Paraná, que afirma que Renato Freitas não estava em exercício de mandato”, disse durante a defesa na CCJ.
Guerra disse no relatório que o exercício de mandato é permanente. “O mandato não é uma jornada de expediente, é algo permanente, quando não há suspensão dele. Por essa razão, a tese privada não afasta de si a tese disciplinar, já que o episódio se tornou público para o âmbito ético disciplinar”, pontuou.
O processo contra Renato Freitas teve origem após uma briga registrada em novembro de 2025, na Rua Vicente Machado, no Centro de Curitiba. Se passar pela CCJ, após o pedido de vista, o processo será levado ao plenário para votação por parte dos deputados.