A 5ª Zona Eleitoral de Paranaguá realizou, nessa segunda-feira (11), nova totalização do resultado de votação dos vereadores eleitos nas Eleições Municipais de 2024.
A nova totalização foi necessária no município após o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) dar provimento ao recurso do candidato Francisco Carlos Busmaier, o “Chiquinho”, do União Brasil. O pedido de registro de candidatura havia sido indeferido pelo juiz de primeiro grau em razão da ausência de comprovação de filiação partidária, necessária para concorrer ao cargo. Ao analisar o recurso, no entanto, o TRE-PR entendeu que a filiação partidária, ainda que não registrada no sistema FILIA, deveria ser reconhecida, pois foi comprovada por meio dos documentos apresentados no processo.
Nas eleições de 6 de outubro, o nome do candidato constava na urna eletrônica, mas os votos recebidos por ele não haviam sido computados na totalização anterior, pois a candidatura estava “sub judice” enquanto se aguardava o julgamento do recurso.
Após o trânsito em julgado da decisão, que reconheceu a regularidade da candidatura do vereador, a Justiça Eleitoral procedeu à nova totalização dos votos. Com o novo resultado, Ezequias Rederd, o “Maré”, do PSD, passou à condição de suplente, visto que, com a retotalização, houve nova distribuição do quociente eleitoral. O procedimento está previsto na Resolução TSE nº 23.677/2021, em seu artigo 29. (Do TRE-PR).