Para se livrar das garras de Moro, Beto recorre ao “efeito Alckmin”

Como já tinha sido previsto pelo Contraponto, a defesa de Beto Richa vai recorrer contra a decisão do ministro Og Fernandes, do STJ, que, em dose dupla, remeteu ao juiz Sergio Moro e à Justiça Eleitoral o inquérito em que o ex-governador foi indiciado sob suspeita de ser o principal beneficiário de propinas da Odebrecht que abasteceram os cofres da campanha de reeleição em 2014.

Os advogados querem tratamento isonômico ao dado ao ex-governador paulista Geraldo Alckmin que, enrolado em caso semelhante, teve seu processo encaminhado apenas para Justiça Eleitoral e não para a Justiça Criminal. No caso de Richa, Og Fernandes endereçou o mesmo processo para a primeira instância das duas justiças – isto é, na parte criminal, responderá por corrupção e lavagem e, na parte eleitoral, por caixa 2. A Alckmin foi dado o benefício de responder só por caixa 2.

Em nota distribuída à imprensa, Beto Richa não esconde seu inconformismo:

“A decisão do ministro Og Fernandes, determinando a remessa do caso à Justiça Eleitoral e à Justiça Federal, atende requerimento do Ministério Público Federal, que muito estranhamente diverge totalmente do posicionamento adotado em casos similares. A defesa de Beto Richa afirma ainda que buscará a observância do princípio da isonomia de tratamento em investigações que muito se assemelham”

O inquérito contra Beto Richa se iniciou quando ele, ainda como governador, dispunha de foro privilegiado no STJ. Agora, como renunciou ao cargo, perdeu o privilégio e passou automaticamente a ser julgado em tribunais locais de primeira instância.

Tudo começou já logo no início da Operação Lava Jato, quando ex-executivos da Odebrecht relataram que a empreiteira repassou por baixo dos panos R$ 2,5 milhões para a campanha de reeleição de Beto, em 2014, como contrapartida pela concessão da rodovia PR-323 – um negócio pra lá de bom: o governo se comprometia a pagar parte dos custos de duplicação da estrada, na região de Maringá, e a empreiteira cobraria dos usuários tarifa cheia de pedágio.

Os repasses teriam sido feitos aos tesoureiros da campanha, Fernando Ghignone e Juraci Barbosa, mantidos no governo de Cida Borghetti como secretários da Administração e do Planejamento, respectivamente.