(por Ruth Bolognese) – O Tribunal de Contas do Município (TCM) é contestado em São Paulo e fala-se em extinção ou reforma profunda. Custa R$ 268 milhões/ano para o contribuinte.
Aqui, desde que foi criado, o Tribunal de Contas do Estado em escala de auditor sempre foi o sonho dourado dos altos funcionários dos vários governos – quase sempre realizados – como prêmio para a fidelidade constante. E casa acolhedora, na escala de conselheiro, para ex-políticos aliados.
Já foi palco de guerra entre o governador Roberto Requião, a Assembleia e a Justiça, quando a tentativa de nomeação do irmão, Maurício, bateu na trave do nepotismo explícito por demais.
Já foi questão de honra para o desembargador Clayton Camargo, que queria, e conseguiu, transformar em conselheiro o filho e ex-deputado, Fábio Camargo.
E foi emprego de cunhado, quando o ex-governador Jaime Lerner indicou Henrique Naigeboren como conselheiro, que mais tarde se tornou presidente.
Mas a característica mais elementar do Tribunal de Contas do Estado, além da pompa com que se debruça sobre os gastos e notas fiscais públicas dos 399 municípios paranaenses, é a ressalva.
Ressalva é substantivo feminino que quer dizer “emendar o que se escreveu erradamente ou para tornar válida a inserção de palavra ou texto”, como ensina o dicionário.
Contas aprovadas com ressalvas foi a tábua de salvação de todos os governos do Paraná desde que o TCE começou seus trabalhos. Prefeitos de municípios menores sofreram mais do que os grandes para obter as ressalvas nas contas. Mas, no geral, a vida seguiu para todos.
Do lado do contribuinte paranaense, que paga as contas do Tribunal de Contas, já passou da hora de examinar com mais rigor o papel que esse tradicionalíssimo, e caro, integrante do Centro Cívico, representa de fato na vida de todos os paranaenses. Com ou sem ressalvas.