O que se espera da reforma de Ratinho Jr.

O governador eleito Ratinho Jr. encomendou à Fundação Dom Cabral um projeto de reforma administrativa que pretende implantar em sua gestão já nos primeiros dias. A reforma pressupõe a aprovação de lei aprovada pela Assembleia Legislativa. Ratinho tem pressa: pensa em interromper o recesso e convocar no meio de janeiro os deputados da atual Legislatura para discussão e votação da matéria em regime de urgência.

Desconhecem-se os termos da proposta de reforma formulada pelos técnicos mineiros da Fundação Dom Cabral, mas a torcida é para que seja tão funcional quanto à implantada no governo Canet (1975-1979), sob a coordenação de seu secretário de Planejamento, Belmiro Castor (fotos), guardadas, claro, as necessidade de um novo tempo.

O pouco que se sabe até agora diz respeito à redução do número de secretarias, que passam a ser 15, quase metade das 29 existentes atualmente. Outras inovações devem dizer respeito à simplificação e desburocratização de processos administrativos, redução de cargos comissionados e maior liberdade para a tomada de decisões autônomas do Executivo, com menos embaraços de órgãos de controle e fiscalização, especialmente na área do meio ambiente.

A última grande reforma administrativa do estado data de novembro de 1974, portanto, há 44 anos. Virou lei no governo interino de Emílio Hoffmann, o deputado eleito governador pela Assembleia para terminar o mandato do professor Parigot de Souza, falecido em julho de 1973.

A autoria da reforma coube ao então coordenador de Planejamento do governo Belmiro Valverde Jobim Castor, e foi colocada em prática na gestão do governador Jayme Canet Jr. iniciada em março de 1975. Eram apenas 12 as secretarias – Belmiro ocupou a secretaria do Planejamento – cada qual com funções claramente delineadas e ocupadas quase exclusivamente por profissionais e/ou empresários com reconhecida competência em suas respectivas áreas.

Deu certo: a estrutura enxuta e funcional permitiu a Jayme Canet fazer um governo ainda não comparável a nenhum dos que vieram depois, todos mais preocupados em desfigurar a antiga estrutura e criar inúmeras secretarias e repartições para abrigar políticos amigos. Algumas, exclusivamente para garantir foro privilegiado para assessores enrolados com a Justiça.

Da dúzia de secretarias originais, contam-se agora dezenas – umas inúteis, outras com funções superpostas. Tudo resultando numa máquina inchada, gastadora e ineficiente.

A esperança é de que a reforma de Ratinho devolva o mínimo de racionalidade, economicidade e funcionalidade que a administração pública requer.

 

4 COMENTÁRIOS

  1. A proposta que já foi divulgada é juntar em uma super autarquia o IAP, ITCG e INSTITUTO DAS ÁGUAS, dando mais força e eficiência ao setor ambiental. Se for isso mesmo, está de parabéns o novo governador.

  2. “Outras inovações devem dizer respeito à …com menos embaraços de órgãos de controle e fiscalização, especialmente na área do meio ambiente”
    Engraçado este blog ser porta voz desse tipo de reivindicação. Quem são os interessados em menos controle e fiscalização??? Gente que quer comprar terra barata, investir menos ainda em infraestrutura e depois vender pra incautos que vão sobrar com seus prejuízos no colo do contribuinte? Política dos espertos…

  3. Antes de conhecer a proposta, importa evidenciar claramente QUAL O PAPEL DO ESTADO E QUAIS AS SUAS ATRIBUIÇÕES INDELEGÁVEIS. As respostas devem ser a referência para a proposta.

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui