O que fazer com o dinheiro recuperado da corrupção

Está dando o que falar o acordo firmado entre a força tarefa da Operação Lava Jato de Curitiba com a Petrobras, pelo qual a estatal repassa R$ 2,5 bilhões recuperados de corrupção para uma fundação criada pelo Ministério Público Federal (MPF). Críticas têm vindo de todos os lados: ministros do STF discordam e defendem que todo o dinheiro roubado da União deve voltar à União, ou, biblicamente, o que é de Cesar a Cesar pertence; outros críticos argumentam que os recursos devem ser destinados ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e não ao MPF.

No fim de fevereiro, o ministro Luiz Edson Fachin, ao julgar pedido da PGR para que R$ 71 milhões devolvidos pelo marqueteiro do PT João Santana fossem destinados a projetos educacionais, decidiu que compete exclusivamente ao poder Executivo a prerrogativa de definir onde, quanto e quando aplicar recursos arrecadados a partir de acordos de delação. A Justiça e o Ministério Público não têm o direito sequer de participar destas decisões.

Até mesmo Lula, de dentro da prisão que cumpre em Curitiba, se manifesta. Por meio de seus advogados, pediu à Justiça acesso aos termos do acordo MPF/Petrobras pois teme impactos negativos sobre a defesa do ex-presidente em processos em que a Petrobras se coloca como vítima de desvios e o MPF como agente de acusação.

A força tarefa da Lava Jato se defende. Em nota explicativa, diz que o termo do acordo divulgado prevê a criação de uma fundação que será “gerida por membros da sociedade civil de reputação ilibada e reconhecida trajetória e experiência. Até o final de abril, será formado um Comitê de Curadoria Social para supervisionar a constituição da fundação e definir as regras de seu funcionamento.” Ou seja: o MPF atuará apenas como parte de um conselho que definirá as destinações. O Ministério Público estadual também faz parte do arranjo.

A ideia geral é de que os investimentos terão caráter social priorizando “projetos, iniciativas e o desenvolvimento institucional de entidades idôneas que reforcem a luta da sociedade brasileira contra a corrupção, inclusive para a proteção e promoção de direitos fundamentais afetados pela corrupção, como os direitos à saúde, à educação e ao meio ambiente, entre outros.”

Em tempo: o valor de R$ 2,5 bilhões é maior do que orçamento da prefeitura de Londrina para 2019, fixado em R$ 2,1 bilhões.in

5 COMENTÁRIOS

  1. Estamos vendo as corporações do serviço público, invocando duvidosa “autonomia”, quererem uma parte do dinheiro público para usarem conforme os humores de seus umbigos. Esses “fundos” se tornaram novas caixinhas de Pandora na União e nos Estados. O Judiciário é um dos poderes da República, mas ministério público, defensoria, procuradorias, auditores etc não podem se transformarem em “subpoderes” com erários próprios. É a subversão do princípio republicano.

  2. Cadê aquele dinheirão da época dos Bingos, recuperado pela Operação Hurricane???
    Só a Lava Jato que recuperou?! Cadê o mérito do pessoal da antiga que prendeu desembargadores, os quais ainda estão impunes, nesta força tarefa??? Existe um começo e um meio. A Lava Jato é apenas um “grão de areia” do imenso mar chamado Banestado/Hurricane/Mensalão. Hipocrisia e demagogia forte desse Judiciário. Lula preso e Capa Preta sequer julgado.

  3. Deixa os caras se lambuzarem com essa grana toda. Depois mete todo mundo em cana por desvio de dinheiro. Já posso imaginar…A tal fundação vai pagar uns 500 mil reais por palestra, diárias de viagem superfaturadas, nepotismo cruzado entre compadres com salários acima do mercado e etc, etc, etc. É só aguardar.

  4. Esse Delagnol, que especula até com um Programa de Interesse Publico como o Minha Casa Minha Vida. Nos Estados Unidos ele já teria sido demitido há muito tempo do cargo de Procurador Federal. Agora querem instituir uma Fundação para combater a corrupção? É piada de mal gosto. Até agora a Lava jato só tem combatido os sintomas da Corrupção e não suas causas. Não são capazes de raciocinar fora da caixinha jurídica.

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