Direito do Consumidor
(por Claudio Henrique de Castro) – A anunciada medida no transporte coletivo de Curitiba é discutível. Sem esgotar a pauta, seguem alguns pontos para pensarmos a respeito:
O valor da tarifa deve ser reduzido pois o custo da função dos cobradores deve impactar a planilha de custos do transporte coletivo, e esta redução vai ser repassada aos passageiros? Quem realmente lucra com isto?
Esta pretensão vai alterar novamente os contratos das concessões do transporte coletivo, isso é possível? Com essa facilidade?
Toda despedida coletiva deste volume tem impactos sociais e este processo deve ser gradativo, assegurar as indenizações legais e compensações, às custas dos empresários donatários do transporte coletivo. Deve assegurar a migração das funções com um programa de demissões voluntárias e a formação de cursos para reinserção desses trabalhadores em novos mercados de trabalho. Isto está sendo feito?
Quem pagará a automatização? Será licitado? Quais projetos se apresentaram na mesa do debate? E principalmente, como será o controle seguro da bilhetagem para evitar fraudes?
Como ficam passageiros que são de fora da cidade ou usuários esporádicos? Tem que comprar o cartão apenas para pouquíssimas viagens?
O argumento da segurança pública, que é função dos empresários e da Administração Pública, pode fazer rever todo o transporte coletivo?
O motorista tem condições seguras, psicológicas e funcionais de exercer a dupla função de auxiliar na catraca, conversar com passageiros sobre algum problema no cartão e dirigir com atenção e preparo suficientes para cumprir o itinerário com eficiência?
Esta redução foi discutida com a sociedade e, principalmente, com os usuários do transporte coletivo?
A bilhetagem e a gestão dos cartões de transporte serão dadas para o mesmo grupo que controla o transporte coletivo? Não há um conflito de interesses nestas funções?
Os passageiros serão realmente beneficiados com essa “praticidade” e “evolução”?
Falar nisto, a quantas andam as discussões sobre o metrô e todas aquelas promessas de campanha de dois anos atrás?
Tomar medidas que impactam e prejudicam milhares de pessoas e suas famílias, inclusive os mais humildes, não pode ser a regra na Administração Pública brasileira, até pelo preceito constitucional da garantia do pleno emprego.
O lema “mais tecnologia” não pode desconsiderar os seres humanos, pois não vamos construir uma cidade solidária e próspera sem respeitar as pessoas e seus empregos.
As pessoas tornam– se descartáveis, o que farão com os cobradores? Como as empresas vão poder “aproveitar” todos eles? E suas famílias ficaram desamparadas, alguém vai adotar essas pessoas? Vocês mesmo estão vendo as filas de desempregados todos os dias na tv, uma falta de respeito muito grande para com o ser humano. É muito fácil dizer que as pessoas estão ultrapassadas, que tem que sair da sua zona de conforto, é pq não faz uso do transporte, não tem que pegar madrugueiro pra ir trabalhar, coloca sua vida em perigo todos os dias e ainda tem que aguentar o mau humor das pessoas, etc. Bora pegar um busao pra ver como é a a nossa realidade… Kd coragem pra isso?
Não creio que isto traga benefícios aos passageiros, é um projeto do Prefeito e de interesse dos empresários do transporte coletivo, são 6.000 empregos, e estes funcionários precisam sobreviver em um momento de grave crise laboral,mas isto é um mero detalhe em uma sociedade cujo único interesse é o lucro,é como se diz..” O homem é lobo do homem “.Além do que, quando o emprego do indivíduo não esta ameaçado(ainda) o que me interessa,certo?
Obrigado todos pelas reflexões. Att. CHC
Duas ou três ponderações adicionais . . . i. Com as dificuldades impostas ao consumidor para consumir este produto (transporte coletivo), natural vai ser a migração para os aplicativos Uber, 99 e outros; ii. No momento que uma atividade se nega a fornecer produtos ou serviços em razão de não aceitar o pagamento em dinheiro pratica ilícito além de pretender criar moeda paralela; iii. A questão da validade dos cartões é uma barbaridade á parte. Tem-se a compra com pagamento antecipado e á vista, para ter prazo de validade?! Mas se o consumidor pretender retirar os créditos que comprou, antes do vencimento, em espécie?! Não devolvem!! isso não é apropriação indébita? Não é crime, então?! O processo todo está impregnado de vícios e deve ser urgentemente fiscalizado pelo MP afim de obstaculizar esse nefasto trato do Gordo com os concessionários seculares.
Tirando os cobradores só os emptempresá e terceiros irão ganhar pois os passageiros ficarão a mercê dos bandidos que não tendo o dinheiro da empresa para levar vão levar o dinheiro e celulares dos passageiros sem contar que cada vez que forem roubados pelos ladroel ainda vão ser roubados na tarifa que cobram pelo novo cartão .com o desemprego do jeito que está ainda querem deixar mais de 5000 cobradores desempregados ,com certeza o prefeito de Curitiba tá levando algum por trás disso pois se ele não se incomoda com as pessoas que vão ficar desempregadas ele não devia estar no comando de uma cidade como Curitiba ,que se dia uma cidade turística .
Artigo de quem não pega busão. Com ou sem cobrador, vai ser a mesma merd.
Bilhetagem eletrônica não é algo novo, inclusive a anos utilizamos em Curitiba, porém estamos parados no tempo. Na prática, me diga qual é a função do cobrador se temos tecnologia embarcada que faz seu trabalho por meio eletrônico? Esta tecnologia gera custo e atualmente é subutilizada, então por que não otimizamos seu uso?
A maior reclamação que temos no transporte urbano é o alto valor das tarifas, porém somem tudo que gera custo dentro de um ônibus e vejam se realmente estes aumentos não são necessários. Com a mudança, no final das contas, quem ganhará são os próprios usuários.
Outro detalhe, quem é contra a esta evolução sabe o quanto em fraude as empresas de transporte perdem de arrecadar devido a cobradores mal intencionados? Fazem ideia que isto de certa forma impacta no valor da tarifa? Custos internos com processos e mao de obra em monitoramento com o intuito de minimizar o desvio de dinheiro também geram despesas. E a alta rotatividade de pessoas no cargo, alguém leva em consideração? Para quem está de fora, isto acaba não sendo percebido, mas para as empresas ter pessoas assumindo um cargo destes como “bico” não é saudável. Todas as empresas passam por apuros e também estudam readequação de seus processos para otimizar suas operações, por que no transporte coletivo urbano isto deveria ser diferente?
Por quanto tempo ainda teremos o transporte funcionando sem inovações? Vamos sair da zona de conforto e trazer o que é benéfico para nossas mãos. A retirada dos cobradores não foi definida da noite para o dia, isto já foi tratado em acordo coletivo, ou seja, quem está na função já tinha conhecimento de que isto iria ocorrer, então não é algo inesperado.
Concordo que em Curitiba devemos ter outros meios que facilitem o uso dos cartões e de como recarrega-los, porém, jamais sou contra a este passo essencial que está sendo dado tardiamente.
Essas argumentações contraria à extinção dos cobradores é retrógrada e sem fundamento.
A modernização do modelo e a criação de soluções para os usuários eventuais são mandatórias para avançarmos. O aproveitamento dos atuais cobradores em cursos de formação de motoristas e programas de demissão voluntária resolvem o eventual “custo social”, que será menor que a possível redução no custo do sistema (e da tarifa).
Há exemplos em todo o mundo de práticas já adotadas, que demonstram que o motorista pode sim fazer a eventualissima dupla função, quando de usuários eventuais.