Tem gente da área do Direito, constitucionalistas e penalistas, preocupa em saber se Jair Bolsonaro e seu ministro da Justiça, Sergio Moro, vão ultrapassar os limites da Constituição, das leis, das decisões judiciais ou vão propor legislação nova para responder às seguintes questões:
1 – É contra ou a favor da extradição do Batisti?
2 – Nomeará o mais votado da lista tríplice da Procuradoria Geral da República?
3 – Diretor Geral da Polícia Federal terá mandato?
4 – Diretor Geral da PF será eleito e depois nomeado por lista tríplice?
5 – Defende ampla investigação para a PGR ou só pela PF?
6 – Órgãos de controle poderão fazer busca e apreensão?
7 – Abin poderá fazer escuta sem ordem judicial?
8 – Secretaria de Direitos Humanos será fortalecida?
9 – Intervenção no Rio vai continuar?
10 – Manterá as demarcações de terras indígenas?
Ou o Bolsonaro vai se submeter a alguma razão ou o Moro vai acabar manchado no que lhe é mais caro!
Tenho mais uma:
Onde está TACLA DURAN???
N. 2. – não deve escolher o mais votado, uma vez que pode renovar a indicação quantas vezes quiser, conforme a Constituição;
N. 2.1. – os governos estaduais também deverão ser incentivados a não nomear o mais votado, a fim de evitar que o mesmo grupo dominante lance vários candidatos para pulverizar os votos, dando aparência de escolha democrática na alternância do comando.
A idéia da votação é muito salutar e democrática, porém, essa possibilidade de escolher 1 dos 3 da lista tríplice (e não o mais votado) é exatamente para evitar manobras de manutenção no poder. Claro que isso não ocorre. Mas a regra existe para se evitar que ocorra.