A nova diretoria da OAB Paraná tomou posse nesta quarta-feira (29/1) em solenidade realizada na Ópera de Arame. O advogado Luiz Fernando Casagrande Pereira presidirá a seccional paranaense na gestão 2025-2027, ao lado da vice-presidente Graciela Iurk Marins, da secretária-geral Adriana D´Avila Oliveira, do secretário-geral adjunto Eder Fabrilo Rosa e do diretor tesoureiro Evaristo Aragão Ferreira dos Santos. A cerimônia foi aberta pelo vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn.
Um dos temas mais citados nos pronunciamentos foi a Resolução 591 do CNJ, segundo a qual a sustentação oral fica restrita a envios prévios de vídeos. Os presentes aplaudiram todas as manifestações de repúdio à medida. Ao final do evento, Pereira comunicou a notícia recém divulgada de que o ministro Barroso, em decisão liminar, derrubou a Resolução, que estava prevista para entrar em vigor no começo de fevereiro.
Integram a diretoria da seccional Fernanda Valerio Garcia da Silva (diretora da Jovem Advocacia), o advogado Geovanei Leal Bandeira (diretor de Prerrogativas), Marion Bach (procuradora-geral da OAB Paraná), Maíra Silva Marques da Fonseca (diretora da Escola Superior de Advocacia) e Emma Roberta Palú Bueno (diretora de Comissões). Também foi empossado o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), Fernando Deneka, e os demais diretores da entidade.
Objetividade, celeridade e eficiência
Luiz Fernando Pereira iniciou o seu discurso informando que a gestão seguirá com menos formalismos e mais eficiência, a começar pela própria solenidade de posse, planejada para ser objetiva e célere. “A advocacia e a OAB demandam agilidade, não rituais burocráticos”, ponderou, acrescentando que apresentaria em seu discurso as diretrizes que devem orientar a gestão. A primeira delas, o cuidado permanente com a eficiência.
“O monopólio e a anuidade obrigatória são ingredientes perigosos que apontam para a acomodação, a burocratização. E nós temos vários monopólios: da inscrição, da disciplina, das sociedades, da defesa das prerrogativas. Não concorremos; não disputamos no preço, pois contamos com a anuidade obrigatória. Temos que colocar a eficiência na prestação desses serviços monopolizados no centro da gestão, primando pela qualidade dos gastos”, afirmou.
Pereira enumerou avanços que deverão se concretizar, com saltos de qualidade no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina, da Escola Superior de Advocacia, das Comissões e da Advocacia Dativa. Sobre o tema das Prerrogativas, foi taxativo: “Nenhum advogado desrespeitado no Paraná. É um forte compromisso de campanha.”
Batalhas
O novo presidente mencionou a Resolução nº 591 do CNJ, deixando claro que a OAB não vai aceitar a possibilidade do fim da sustentação oral dos advogados. Para Pereira, o CNJ quer exportar o modelo arbitrário de supressão da sustentação oral do Supremo. “É o STF decidindo não ouvir o cidadão. E ninguém pode aceitar isso; nós não vamos aceitar. Confio plenamente que o Tribunal de Justiça do Paraná não vai reproduzir aqui essa ofensa gravíssima à mais importante das prerrogativas dos advogados. A OAB serve para impedir retrocessos como esse”, declarou.
Outros dois pontos abordados por Pereira foram a batalha, que vai continuar, contra abertura desenfreadas de cursos jurídicos de baixa qualidade, e a defesa das eleições diretas para o Conselho Federal. “Lançamos hoje aqui na posse a “emenda Alberto de Paula Machado” – o paranaense que ousou disputar a única eleição nesse sistema viciado, mantido para não funcionar, e que é sim fonte de redução de legitimidade política”, anunciou. “Nossa crítica é ao sistema; não às pessoas. À Ordem dos Advogados do Brasil impõem-se os mesmos rigores que exigimos externamente”, completou.
Enquanto falou sobre polarização, Pereira reiterou que a gestão dará total apoio às boas iniciativas das comissões da mulher, da igualdade racial, da violência de gênero, da diversidade sexual, da criança, do idoso, da pessoa com deficiência, da liberdade religiosa. “Em tempos de polarização – perigoso ingrediente da convivência hostil –, aumenta o nosso compromisso pela união da advocacia, deixando de lado as diferenças, especialmente as ilusórias. Há muito mais a nos unir. E se estivermos unidos, teremos força para defender os advogados, a advocacia”, declarou. (Da OAB-PR).