Novidades quanto aos planos de saúde

Por Claudio Henrique de Castro –

Muitos planos de saúde estabelecem que apenas hospitais conveniados podem atender os consumidores, entretanto, o socorro mais próximo pode não ser credenciado pelo plano;
Para os casos de urgência (situações decorrentes de acidentes pessoais ou de complicações no processo gestacional) ou emergência (situações que implicam risco imediato de vida), é garantido ao consumidor o reembolso das despesas médicas e hospitalares, nos limites do preço da tabela de serviços contratados;
Se a operadora do plano de saúde é obrigada a ressarcir o SUS na hipótese de tratamento em hospital público, não há razão para deixar de reembolsar o consumidor que se utiliza dos serviços do hospital privado que não faz parte da sua rede credenciada;
Há também a questão do reembolso ao consumidor, fora da área geográfica de abrangência do plano, nesta questão há uma tendência de se garantir a cobertura pelo plano de forma idêntica, conforme decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
Recentemente, o STJ fixou que o consumidor tem 10 anos para pedir na Justiça o reembolso de despesas médico-hospitalares de plano de saúde ou seguro saúde.
Melhor mesmo é não usar o plano de saúde nem o SUS, mas se precisar, o consumidor deve ficar atento aos seus direitos.

Fontes: