Novidades legislativas

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Por Claudio Henrique de Castro – Seguindo a nova tradição na derrubada de vetos presidenciais às leis, o Congresso Nacional fez ressurgir vários dispositivos legais que foram rejeitados pelo Executivo.

Em resumo, Bolsonaro vetou, mas o Congresso derrubou seus vetos.

Vamos aos mais importantes.

Terão direito a uma indenização de R$ 50 mil profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. O texto retomado também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, também por estarem atuando no enfrentamento da covid-19.

Estão incluídas as categorias como agentes comunitários de saúde ou de combate a endemias, que tenham feito visitas domiciliares durante a pandemia; profissionais de nível superior reconhecidos no Conselho Nacional de Saúde (CNS); profissionais de nível técnico vinculados à área de saúde; e aqueles que, mesmo não exercendo atividades-fim de saúde, ajudam a operacionalizar o atendimento.

No Reino Unido, essa indenização e de cerca de 461 mil reais.

Foi derrubado o veto à determinação de que os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito, e os atuais peritos terão três anos para obter a titulação exigida.

Foram rejeitados os vetos a dois dispositivos que isentavam os templos religiosos do pagamento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), com a retomada, além da isenção, as igrejas terão anistia de dívidas tributárias que chega perto de 1 bilhão de reais, nos próximos quatro anos, serão 1,4 bilhões de renúncia tributária. Deus abençoe.

Apesar de ter rejeitado o dispositivo da anistia e isenção, houve uma movimentação do presidente, para a derrubada de seu próprio veto.

Enquanto isso, o país poderá contar 100 mil vítimas da pandemia ao mês, e segue a catástrofe sanitária brasileira que assusta o mundo civilizado.

 

Fonte:www.direitoparaquemprecisa.com.br

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