Não subestime a esperteza dos políticos (1)

Conta o jornal O Estado de S.Paulo que os políticos (deputados e senadores) vão aproveitar a CPMI da JBS, já instalada no Congresso, para estabelecer freios às colaborações premiadas e à facilidade com que o Ministério Público e a Polícia Federal seguem as pistas fornecidas pelos delatores para chegar aos caciques de esquemas de corrupção. A ideia é desestimular os delatores: ainda que firmem acordos, não seriam tão beneficiados; teriam de cumprir pelo menos metade das penas a que porventura seriam condenados.

Para entender melhor, leia a matéria do Estadão:

Congresso articula regras para dificultar delação

Propostas serão discutidas em CPMI e em comissão especial da Câmara; rescisão de acordo da J&F abre brecha para revisar legislação que trata de colaborações

Thiago Faria, Renan Truffi e Isadora Peron, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA – A rescisão do acordo firmado com executivos do Grupo J&F abriu brecha para que parlamentares voltem a discutir regras mais rígidas para que Ministério Público Federal e Polícia Federal negociem delações premiadas. A intenção é usar a recém-criada CPMI da JBS para debater medidas que, na prática, dificultem e possam até inviabilizar novas colaborações.

Entre as regras previstas estão itens como estabelecer na lei benefícios predefinidos a delatores de acordo com o grau de colaboração, limitando a vantagem à metade da pena máxima prevista para o crime admitido. Assim, um delator que confessar ter corrompido um político, por exemplo, teria de cumprir no mínimo seis anos de prisão, uma vez que a pena máxima para este crime é de 12 anos.

Casos como o dos irmãos Joesley e Wesley Batista, da JBS, que negociaram imunidade penal em troca de provas que incriminassem o presidente Michel Temer, seriam proibidos.

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