O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a PEC que cria cláusulas de desempenho eleitoral para que os partidos políticos tenham acesso ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão. Acaba também com as coligações para eleições proporcionais para deputados e vereadores. Mas tudo isso só vai valer para as eleições de 2020.
A PEC foi aprovada por 58 votos a favor, nenhum contra, nenhuma abstenção. Tudo concluído em apenas 20 minutos.
Já a chamada “janela” partidária, que permite que candidatos mudem de legenda seis meses antes da eleição, continuará existindo. A extinção dessa “janela” também foi rejeitada pela Câmara na semana passada.
Pela regra que acaba com as coligações partidárias em eleições proporcionais, a ser aplicada a partir das eleições municipais de 2020, os partidos não poderão mais se coligar na disputa das vagas para deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores. Para 2018, as coligações estão liberadas.