Apesar da economia para o Tesouro Nacional da ordem de R$ 20 bilhões nos últimos oito anos, o Ministério da Saúde deixará de comprar remédios de distribuição gratuita de laboratórios públicos e vai adquiri-los do setor privado para que não haja falta dos produtos no SUS. Um dos laboratórios públicos atingidos é o Tecpar, do Paraná, que fabrica medicamentos para pacientes de câncer, entre outras doenças. Em nota, o Tecpar informou na tarde desta terça-feira (16) que está tentando reverter a situação.
O jornal O Estado de S. Paulo revelou que o Ministério da Saúde suspendeu, nas últimas três semanas, contratos com sete laboratórios públicos nacionais para a produção de 18 medicamentos e uma vacina distribuídos gratuitamente pelo SUS. Em nota, o ministério justificou que a suspensão das parcerias aconteceu por seis motivos principais: Recomendação de órgãos de controle (como a Controladoria-Geral da União e o Tribunal de Contas da União), decisão judicial, descumprimento de cronograma, falta de avanços esperados, falta de investimentos em estrutura ou solicitação de saída do parceiro privado.
A Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (Alfob), porém, disse que foi pega de surpresa com as suspensões e vai ingressar com ações na Justiça contra a pasta.
“Para suspender um PDP precisa ter uma avaliação de um comitê técnico, de um comitê deliberativo, ter aprovação do grupo executivo do complexo industrial da saúde”, disse ao jornal o presidente da Bahiafarma, Ronaldo Ferreira Dias, que também preside a associação de laboratórios.
De acordo com cálculos da associação de laboratórios públicos as PDPs significaram, ao longo dos últimos oito anos, em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional.
Por isso, para a entidade, a suspensão de 19 contratos “não apenas coloca em risco o abastecimento de medicamentos estratégicos”, mas também difere dos esforços de outros ministérios de aquisição de tecnologia pela indústria nacional.